DECRETO
Nº 26.617, DE 03DE FEVEREIRO DE 2017.
Transforma
o Centro Estadual de Educação Profissional Professor João Faustino
Ferreira Neto, em Centro Estadual de
Educação Profissional de Ensino Médio em
Tempo Integral Professor João Faustino Ferreira Neto, situado no Município de
Natal/RN.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que
lhe confere o art. 64, incisos V
e VII da
Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º
Fica transformado o Centro Estadual de Educação Profissional Professor João
Faustino Ferreira Neto, em Centro Estadual de Educação Profissional de Ensino
Médio em Tempo Integral Profissional Professor João Faustino Ferreira Neto, situado na Rua Deputado Marcílio Furtado,
S/N,Bairro Pitimbu, Natal/RN.
Art. 2º A
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura adotará as providências
necessárias à operacionalização do ensino oferecido em Tempo Integral.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio
de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03
de
fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
ROBINSON
FARIA
Cláudia
Sueli Rodrigues Santa Rosa
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